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Última atualização: 23 abril 2024 às 17:29:25
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Legislação Municipal


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Foram encontrados 102 resultados das pesquisas.


Decretos: 23

Resoluções: 2

Portarias: 77


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Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Decretos 2024 004/2024 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Consorcio Interfederativo de Saúde - Reconvale, o crédito Suplementar no valor total de R$ 22.222,22( Vinte ... Download
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Decretos 2024 003/2024 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Consorcio Interfederativo de Saúde - Reconvale, o crédito Suplementar no valor total de R$ 22.222,22( Vinte ... Download
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Decretos 2024 002/2024 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Consorcio Interfederativo de Saúde - Reconvale, o crédito Suplementar no valor total de R$ 22.219,66( Vinte ... Download
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Decretos 2024 001/2024 Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa — QDD para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 QDD 001/2024 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2024 e dá outras Providências. Download
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Decretos 2024 QDD 002/2024 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2024 e dá outras Providências. Download
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Decretos 2024 SUPL 001/2024 Abre Crédito Suplementar no valor total de 22.222,22( Vinte e Dois Mil Duzentos e Vinte e Dois Reais e Vinte e Dois Centavos), para fins que se especifica e dá outras providências... Download
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Decretos 2024 QDD 003/2024 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2024 e dá outras Providências. Download
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Decretos 2023 003/2023 Abre Crédito Especial no valor total de 360.137,89( Trezentos e Sessenta Mil Cento e Trinta e Sete Reais e Oitenta e Nove Centavos), para fins que se especifica e dá outras prov... Download
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Decretos 2023 003/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 38.542,86( Trinta e Oito Mil Quinhentos e Quarenta e Dois Reais e Oitenta e Seis Centavos), para fins que se especifica e dá outras pr... Download
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Decretos 2023 002/2023 Abre Crédito Especial no valor total de 360.137,89( Trezentos e Sessenta Mil Cento e Trinta e Sete Reais e Oitenta e Nove Centavos), para fins que se especifica e dá outras prov... Download
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Decretos 2023 002/2023 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2023 e dá outras Providências. Download
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Decretos 2023 CAS 006/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 360.137,89( Trezentos e Sessenta Mil Cento e Trinta e Sete Reais e Oitenta e Nove Centavos), para fins que se especifica e dá outras pro... Download
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Decretos 2023 CAS 007/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 360.137,89( Trezentos e Sessenta Mil Cento e Trinta e Sete Reais e Oitenta e Nove Centavos), para fins que se especifica e dá outras pro... Download
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Decretos 2023 CAS 008/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 21.077,49( Vinte e Um Mil Setenta e Sete Reais e Quarenta e Nove Centavos), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 QDD 002/2023 ALTERA O ORÇAMENTO ANALÍTICO (QDD) DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2023 CAS 004/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 105.387,45(Cento e Cinco Mil Trezentos e Oitenta e Sete Reais e Quarenta e Cinco Centavos), para fins que se especifica e dá outras... Download
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Decretos 2023 CAS 005/2023 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do crédito Suplementar no valor total de 340.291,40( Trezentos e Quarenta Mil Duzentos e Noventa e Um Reais e Q... Download
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Decretos 2023 CAS 009/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 723.514,33( Setecentos e Vinte e Tres Mil Quinhentos e Quatorze Reais e Trinta e Tres Centavos), para fins que se especifica e dá outras... Download
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Decretos 2023 CAS 012/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 196.365,56( Cento e Noventa e Seis Mil Trezentos e Sessenta e Cinco Reais e Cinquenta e Seis Centavos), para fins que se especifica e dá... Download
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Decretos 2023 CAS 011/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 21.459,07( Vinte e Um Mil Quatrocentos e Cinquenta e Nove Reais e Sete Centavos), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 CAS 010/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 21.459,07( Vinte e Um Mil Quatrocentos e Cinquenta e Nove Reais e Sete Centavos), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 QDD 003/2023 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2023 e dá outras Providências. Download
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Resoluções 2023 002/2023 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE RECONVALE. Download
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Resoluções 2023 001/2023 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial até o valor total de 2.160.827,37 (dois milhões cento e sessenta mil oitocentos e vinte e sete reais e trinta e sete centavos)... Download
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Portarias Outros 2024 035/2024 Dispõe sobre a designação de Fiscal e Gestor do contrato nº 09-2024. Download
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Portarias 2024 034/2024 Dispõe sobre a designação de Fiscal e Gestor do contrato nº 08-2024 Download
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Portarias 2024 033/2024 Dispõe sobre a designação de Fiscal e Gestor do contrato nº 07-2024. Download
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Portarias 2024 032/2024 Dispõe sobre a designação de Fiscal e Gestor do contrato nº 05-2024. Download
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Portarias 2024 031/2024 Dispõe sobre a designação õ de Fiscal e Gestor do contrato nº 02-2024. Download
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Portarias Outros 2024 030/2024 Dispõe sobre a designação de Fiscal e Gestor do contrato nº 33-2023. Download
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Portarias 2024 029/2024 Dispõe e sobre a designação de Fiscal e Gestor do contrato nº 40-2023. Download
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Portarias 2024 028/2024 Dispõe sobre a designação de Fiscal e Gestor do contrato nº 37-2022. Download
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Portarias 2024 027/2024 Dispõe sobre a designação de Fiscal e Gestor do contrato nº 36-2022. Download
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Portarias 2024 026/2024 Dispõe sobre a designação de Fiscal e Gestor do contrato nº 42-2023. Download
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Portarias 2024 025/2024 Dispõe sobre a designação de Fiscal e Gestor do contrato nº 06-2024A. Download
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Portarias Outros 2024 024/2024 Dispõe sobre a designação de Fiscal e Gestor do contrato nº 12-2024. Download
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Portarias Outros 2024 023/2024 Dispõe sobre a designação de Fiscal e Gestor do contrato nº 08-2024 B. Download
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Portarias 2024 022/2024 Dispõe sobre a designação de Fiscal e Gestor do contrato nº 07-2024A. Download
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Portarias 2024 021/2024 Dispõe sobre a designação de Fiscal e Gestor do contrato nº 24-2023. Download
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Portarias 2024 020/2024 Dispõe sobre a designação de Fiscal e Gestor do contrato nº 04-2024. Download
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Portarias 2024 019/2024 Dispõe sobre a designação de Fiscal e Gestor do contrato nº 03-2024 Download
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Portarias 2024 018/2024 Dispõe sobre a designação de Fiscal e Gestor contrato nº 28-2020. Download
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Portarias 2024 017/2024 Dispõe e sobre a designação de Fiscal e Gestor do contrato nº 06-2024. Download
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Portarias 2024 016/2024 Dispõe e sobre a designação de Fiscal e Gestor do contrato nº 01-2024. Download
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Portarias 2024 015/2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DESIGNADA PARA ATUAR NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 002/2024 (PROCESSO ADMINSITRATIVO N. 05/2024), E DÁ OUTRAS ... Download
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Portarias Outros 2024 013/2024 Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Gratificação de Desempenho Individual-GDI dos empregados públicos do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da região de Santo Antônio d... Download
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Portarias 2024 012/2024 Dispõe sobre a criação e concessão da Gratificação de Desempenho Individual-GDI no âmbito do Consórcio e dá outras providências. Download
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Portarias 2024 011/2024 HOMOLOGA O RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2024. Download
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Portarias 2024 010/2024 “Dispõe sobre a nomeação de Elizia Meire Ribeiro Couto para o cargo em comissão de Diretor Geral da Policlínica Regional de Saúde de Santo Antônio de Jesus e Cruz das Almas-Ba, e ... Download
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Portarias 2024 009/2024 “Dispõe sobre a instauração de processo administrativo para apuração de acumulação indevida de cargos por servidores e dá outras providências.” Download
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Portarias 2024 008/2024 “Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, da servidora Lorena Matos Andrade de Souza do cargo em comissão de Diretor Geral da Policlínica Regional de Santo Antonio de Jesus e Cruz das... Download
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Portarias 2024 007/2024 Dispõe sobre a prorrogação de licença não remunerada, para tratar de interesse particular. Download
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Portarias 2024 006/2024 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado 01-2023. Download
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Portarias 2024 005/2024 "Dispõe sobre a designação de Servidor para elaborar o Estudo Técnico Preliminar (ETP), Termo de Referência e Fiscal do contratação de empresa especializada para execução dos serv... Download
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Portarias 2024 005/2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DESIGNADA PARA ATUAR NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO – EDITAL N.001/2024 (PROCESSO ADMINSITRATIVO N. 04/2024), E DÁ OUTRAS P... Download
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Portarias 2024 004/2024 "Dispõe sobre designação de Servidor para elaborar o Estudo Técnico Preliminar (ETP), Termo de Referência e Fiscal do contrato para Prestação de serviços especoalizado em suporte ... Download
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Portarias 2024 004/2024 Dispõe sobre a concessão de licença não remunerada, para tratar de interesse particular. Download
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Portarias 2024 003/2024 Dispõe sõbre a concessão de licença não remunerada, para tratar de interesse particular. Download
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Portarias 2024 003/2024 DISPÕE SOBRE A FOMAÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇAÕ DE ACIDENTES (CIPA) DA POLICLICA REGIONAL DE SAÚDE DO RECONVALE. Download
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Portarias 2024 002/2024 "Dispõe sobre a designação de Servidor para elaborar o Estudo Técnico Preliminar (ETP), Termo de Referência e Fiscal do Contrato para a aquisição material de limpeza , durável e d... Download
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Portarias 2024 002/2024 Dispõe sobre providências e exigencias, para a concessão da licença não remunerada, para tratar de interesse particular. Download
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Portarias 2024 001/2024 DISPÕE SOBRE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO ANO DE 2024, PARA CUMPRIMENTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DE SANTO ANTONIO DE JESUS E CRUZ DAS ALMAS, BA... Download
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Portarias 2024 001/2024 "Dispõe sobre a designação de Servidor para elaborar o Estudo Técnico Preliminar (ETP), Termo de Referência e Fiscal do Contrato para a aquisição de material hospitalar (material ... Download
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Portarias 2023 045/2023 “Designa Comissão destinada a promover conferência de valores existentes em caixa na data de 31 de dezembro de 2023”. Download
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Portarias 2023 044/2023 “Designa servidores para atuação como Agente de Contratação, Pregoeiro e integrantes de Equipe de Apoio, de acordo com as regras da Lei Federal nº 14.133/2021 no âmbito da Admini... Download
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Portarias 2023 044/2023 “Constitui e nomeia Comissão de Trabalho para análise da regularidade dos saldos das Classes Contábeis do Ativo e do Passivo que compõem o Balanço Patrimonial do exercício finance... Download
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Portarias 2023 043/2023 “Dispõe sobre os procedimentos para o encerramento do Exercício Financeiro de 2023 e elaboração da Prestação de Contas Anual e dá outras providências.” Download
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Portarias 2023 042/2023 “Disciplina a aplicação das hipóteses de contratação direta em razão do valor previstas no art. 75, incisos I e II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências”. Download
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Portarias 2023 041/2023 “Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP - para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Administração Pública Municipal - ... Download
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Portarias 2023 040/2023 Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo... Download
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Portarias 2023 039/2023 “Dispõe sobre o processo de contratação direta mediante sistema de Dispensa Eletrônica no âmbito da Administração Pública – CONSÒRCIO RECONVALE”. Download
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Portarias 2023 038/2023 Estabelece regras e diretrizes para atuação do Agente de Contratação, Pregoeiro, Equipe de Apoio e Comissão de contratação no âmbito Do Consórcio Público RECONVALE. Download
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Portarias Outros 2023 037/2023 PACTUAÇÃO AD REFERENDUM DE TERMO DE REPASSE UNILATERAL CELEBRADO ENTRE O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DE SANTO ANTONIO DE JESUS E CRUZ DAS ALMAS E O ESTA... Download
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Portarias 2023 036/2023 HOMOLOGA O RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2023. Download
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Portarias 2023 035/2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DESIGNADA PARA ATUAR NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 02/2023 (PROCESSO ADMINSITRATIVO N. 04/2023), E DÁ OUTRA... Download
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Portarias 2023 033/2023 Dispõe sobre a designação do Gestor e Fiscal da Ata de Registro de Preço nº 07-2023. Download
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Portarias 2023 032/2023 Dispõe sobre a designação do Gestor e Fiscal do contrato nº 14-2023. Download
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Portarias 2023 031/2023 Dispõe sobre a designação do Gestor e Fiscal do contrato nº 13-2023. Download
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Portarias 2023 030/2023 Dispõe sobre a designação do Gestor e Fiscal do contrato nº 12-2023. Download
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Portarias 2023 029/2023 Dispõe sobre a designação do Gestor e Fiscal do contrato nº 15-2023. Download
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Portarias 2023 028/2023 Dispõe sobre a designação do Gestor e Fiscal do contrato nº 16-2023. Download
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Portarias 2023 027/2023 Dispõe sobre a designação do Gestor e Fiscal do contrato nº 27-2023. Download
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Portarias 2023 026/2023 Dispõe sobre a designação do Gestor e Fiscal do contrato nº 18-2023. Download
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Portarias 2023 025/2023 Dispõe sobre a designação do Gestor e Fiscal do contrato nº 19-2023. Download
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Portarias 2023 024/2023 Dispõe sobre a designação do Gestor e Fiscal do contrato nº 20-2023. Download
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Portarias 2023 023/2023 Dispõe sobre a designação do Gestor e Fiscal do contrato nº 10-2023. Download
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Portarias 2023 022/2023 Dispõe sobre a designação do Gestor e Fiscal do contrato nº 08-2023. Download
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Portarias 2023 021/2023 Dispõe sobre a designação do Gestor e Fiscal do contrato nº 07-2023. Download
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Portarias 2023 020/2023 Dispõe sobre a designação do Gestor e Fiscal do contrato nº 21-2023. Download
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Portarias 2023 019/2023 Dispõe sobre a designação do Gestor e Fiscal do contrato nº 23-2023. Download
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Portarias 2023 018/2023 Dispõe sobre a designação do Gestor e Fiscal do contrato nº 9-2023. Download
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Portarias 2023 017/2023 Dispõe sobre a designação do Gestor e Fiscal do contrato nº 11-2023. Download
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Portarias 2023 016/2023 Dispõe sobre a designação do Gestor e Fiscal do contrato nº 06-2023. Download
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Portarias 2023 015/2023 Dispõe sobre a designação do Gestor e Fiscal do contrato nº 05-2023. Download
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Portarias 2023 014/2023 Dispõe sobre a designação do Gestor e Fiscal do contrato nº 04-2023. Download
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Portarias 2023 013/2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PREGOEIRO OFICIAL E DA EQUIPE DE APOIO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE -RECONVALE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Download
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Portarias 2023 012/2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE -RECONVALE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Download
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Portarias 2023 011/2023 Dispõ es sõbre a prõrrõgaça õ dõ prazõ de validade dõ Prõcessõ Seletivõ Simplificado 01-2022. Download
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Portarias 2023 010/2023 Altera anexo da Portaria nº 09 de 30 de março de 2023 que DISPÕE SOBRE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO ANO DE 2023 no âmbito do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA R... Download
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Portarias 2023 009/2023 Altera a Portaria nº 02 de 19 de janeiro de 2023 que DISPÕE SOBRE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO ANO DE 2023 no âmbito do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO... Download
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Portarias 2023 001/2023 Alterar a Portaria 003/2021, sobre a nomeação do enfermeiro como responsável técnico de enfermagem da Policlinica Regional de Saúde - RECONVALE e da outras providências. Download
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